Como são legais os casinos online no Brasil?

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As questões que permeiam a legalidade dos jogos de casino online têm estado no centro das atenções portuguesas desde que, em 2015, se reestruturou todo o sistema legal em torno desta questão. Os nossos irmãos de língua – os brasileiros – vivem esta experiência de forma distinta. Hoje vamos olhar para como são legais os casinos online no Brasil.

O Brasil é um país vasto e com uma população de vários milhões de habitantes. Conhecido como o país do futebol, este país seria, com facilidade, associado a algumas das mais comuns atividades digitais: as apostas desportivas online e os casinos online.

O povo brasileiro tem vários jogadores sendo, na verdade, segundo os dados estatísticos lançados pelas entidades locais, o país que reúne o maior número de jogadores em toda a América Latina. Isto, no entanto, não é um sinónimo obrigatório de legalidade no que concerne aos Casinos Online do Brasil.
As questões da legalidade dos jogos de fortuna e azar no Brasil – seja no meio físico ou no meio digital – fazem todo o sentido. De facto, neste quente país da América do Sul, as questões que envolvem os casinos online e a sua legalidade são algo dúbias.

Embora, de forma oficial, o Estado brasileiro não apoie qualquer tipo de jogo de casino e não aprove a sua atividade – o que corresponderia a uma situação clara de ilegalidade – a verdade e que este também não condena nem persegue os brasileiros que optam por jogar nos casinos online offshore. Esta situação gera, no Brasil, uma situação peculiar no que diz respeito ao uso dos casinos online, já que proliferam, no seu seio, marcas e operadoras de origem estrangeira – incluindo alguns dos gigantes internacionais dos jogos online – que operam a partir do exterior, mas tendo os seus espaços digitais orientados e traduzidos para o público brasileiro.

Os casinos online são legais no Brasil?

O Brasil conta com uma lei muito complexa no que diz respeito ao jogo online. Neste país da América do Sul, existem formas de jogos de fortuna e azar proibidos e outros que permanecem legais.

Segundo a lei estipulada no ano de 1946, todos os jogos de casino foram proibidos, havendo adendas para casos particulares, incluindo a lotaria, o bingo e as apostas desportivas em desportos hípicos.

Banido de solo Brasileiro há mais de 60 anos, o jogo de casino não é aceite nem suportado pelos governos mas não se apresenta, também, numa situação de ilegalidade. Na verdade, com o avanço das novas tecnologias e o aparecimento dos jogos de casino online, a tendência foi para que estes proliferassem em solo brasileiro. Devido às restrições da lei de 46, no entanto, todas as operadoras utilizadas pelos brasileiros, estão localizadas em offshores fora deste país, não respondendo à legislação vigente.

O uso destes sites, localizados no estrangeiro, não é proibido aos brasileiros, sendo que qualquer pessoa que deseje jogar num destes casinos online não estará em incumprimento com a lei e não poderá ser punida por este ato.

Os brasileiros, no entanto, têm lutado pela legalização do jogo no próprio país, querendo retirar o jogo online do patamar dúbio onde atualmente se encontra. A aprovação de uma lei comum que regule o jogo online no Brasil, no entanto, parece não estar para breve. As várias propostas apresentadas até ao momento não reúnem consenso, atrasando este processo.

As questões que regulam o jogo online e a dificuldade no estabelecimento de normas legais consensuais é um problema internacional e que afeta vários países. Relembre-se que, em Portugal, apenas em 2015 se iniciou a regulação dos jogos com recurso ao SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal), o que correspondeu, na época, ao fecho de todo o tipo de entidade exploradora no país e continua a levantar críticas diversas junto dos jogadores que acreditam que as margens fornecidas às operadoras são contraproducentes para a obtenção de verdadeiros lucros nestes casinos e salas de apostas online.

O preconceito em torno dos jogos de casino online e a dificuldade no encontro com estruturas regulamentares que efetivamente sejam benéficas para todos os envolvidos faz com que surja, também, a par com os casinos regulados, uma grande margem para o aparecimento de espaços de jogo ilícito.

Vale a pena mencionar que os casinos online são geradores prolíferos de lucro para o país, tratando-se de uma potencial fonte de rendimento para o próprio Estado. Os brasileiros mantém, por isso, a fé de que os jogos de casino venham a tornar-se plenamente legais no país.

Quais os casinos online que encontramos no Brasil?

Como referimos, devido aos termos legais dos jogos de fortuna e azar em solo brasileiro, os casinos online existentes no Brasil estão sediados fora das fronteiras deste país, em offshores.

Marcas como a Betfair, a Netbet, a 1xBet, o ESC Online, a Betboo, a Royal Vegas, a 888 casino, a Betway Casino ou a Vera & John fazem parte da lista de entidades que o povo brasileiro conhece bem e às quais recorre para continuar a praticar o jogo de casino online.

Evidentemente, perante as restrições que marcam a atividade no país, torna-se difícil estipular quais os melhores casinos entre os que se traduzem e chegam até aos brasileiros. As caraterísticas destes casinos online são diversificadas, para se adaptarem aos diferentes gostos de cada jogador.

Usualmente, para escolher o seu casino online, os brasileiros pesquisam a oferta de cada um destes sites internacionais, registando-se no (ou nos) que mais gostam e que melhor respondem aos seus gostos e intenções.  Estes casinos online tentam, evidentemente, oferecer as melhores atividades, os melhores jogos e também bónus significativos e apelativos, para conquistarem o máximo de público possível. Não faltam, entre estes casinos, oportunidades que disponibilizam bónus que chegam a superar o valor do depósito feito pelo jogador ou que façam sorteios com oportunidades imbatíveis, que rendem milhares de reais.

Questões pertinentes sobre o jogo online no Brasil

Considerando os traços que caraterizam a atividade de jogos de fortuna e azar no Brasil, como seria de esperar, a discussão sobre os perigos e vantagens deste tipo de jogo ocupa um papel muito importante no que respeita aos casinos online.

Os amantes do jogo online salientam o papel dos sites de casino online como formas de entretenimento interessantes e que podem ajudar a melhorar, em termos financeiros, não só as finanças individuais dos jogadores como também as da própria banca nacional, caso os mesmos venham a ser devidamente regulados e liberados no Brasil.

Aliando o ganho de rendimentos a um momento de diversão, este tipo de jogo é muito apelativo para o povo brasileiro, sendo que, para este, o mundo do casino online é também uma boa forma de estabelecer contacto com novas pessoas, de desenvolver novos relacionamentos e mesmo de treinar algumas caraterísticas cognitivas, incluindo a dedução e o raciocínio.

Estes argumentos, perfeitamente válidos, na defesa dos casinos online no Brasil é, no entanto, acompanhado de outras opiniões, mais críticas, que olham para este universo como um potenciador de vícios e de descontrolo emocional. A discussão em torno dos benefícios e dos malefícios do jogo online é, em parte, justamente o que leva o povo brasileiro a continuar a lutar por uma maior regulação deste tipo de atividade, juntamente com a sua legalização.

Apesar de o acesso aos jogos de casino online não estar vedado aos brasileiros, estes acreditam que a permissão do estabelecimento de plataformas e operadoras sediadas no próprio país poderia ser um contributo significativo no relançamento e melhoria das condições financeiras nacionais.

O retorno de uma maior e mais concreta legalidade no acesso online a jogos como a roleta, o blackjack (21), o poker, o baccarat ou os jogos de máquinas (slot machines) é encarado com expectativa pelos brasileiros, embora não exista, até ao momento, qualquer previsão de para quando está prevista esta mudança legislativa no país.

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