O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma relativo à legalização da Gestação de Substituição. Apesar disso a Associação Portuguesa de Fertilidade continua a acreditar que é possível superar as dificuldades e chegar a um entendimento, que permita que mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença ou acidente possam ser mães biológicas.
“Estamos obviamente tristes por o Presidente da República ter vetado a lei, mas compreendemos as suas dúvidas. Aliás, somos os primeiros a defender que todas as questões devem estar clarificadas e que a lei deve proteger, em primeiro lugar, o superior interesse da criança, bem como os direitos dos pais biológicos e da gestante de substituição. Só faz sentido existir a lei se salvaguardar os interesses de todas as partes e não der origem a situações dúbias”, refere Cláudia Vieira, Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade. E acrescenta: “Acreditamos que os nossos deputados irão conseguir chegar a um texto que seja capaz de responder a todas as dúvidas suscitadas pelo Presidente da República. Enquanto Associação, estamos disponíveis para participar neste processo e para chegarmos a um ponto de entendimento. Se noutros países foi possível redigir leis que não levantam problemas, certamente que em Portugal também o conseguiremos. É tudo uma questão de boa-vontade, que acreditamos que os deputados que votaram a favor da legalização desta prática irão ter”.
Na opinião de Cláudia Vieira, deixar este assunto na gaveta não é uma opção. “Se a Gestação de Substituição não for aprovada continuará a haver casais que recorrem ao estrangeiro para conseguirem concretizar o sonho de serem pais biológicos, estando completamente desprotegidos a nível legal. E continuará também a haver quem o faça em Portugal, na clandestinidade. E é precisamente isto que queremos que termine; queremos que a Gestação de Substituição seja legal apenas para quem precisa realmente dela e queremos, logicamente, que todos os envolvidos estejam protegidos. Enquanto esta prática ocorrer na clandestinidade ninguém está salvaguardado – muito menos a criança”.
Recorde-se que a lei que foi aprovada no Parlamento e que agora foi vetada permite o recurso à Gestação de Substituição apenas a mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam na sequência de uma doença oncológica ou de um acidente – ou seja, apenas nos casos em que a mulher não pode, por motivos clínicos, carregar um bebé no seu útero. A doação do útero não pode pressupor nenhum pagamento às mulheres que se dispuserem a fazê-lo.
A Associação Portuguesa de Fertilidade foi constituída no dia 20 de Maio de 2006 e dedica-se ao apoio, informação e defesa da comunidade de pessoas com problemas de fertilidade. Conta sobretudo com a generosidade e o voluntariado dos seus associados, que têm vindo a fazer uma grande diferença na luta contra a distribuição desigual dos centros de tratamento, ausência de legislação específica, limitação no acesso a diversas técnicas, falta de informação e no manifesto desinteresse pelas questões (médicas, psicológicas, sociais e económicas) relacionadas com esta doença.
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