CDS-PP propõe o aumento da comparticipação de três para cinco ciclos por casal no Serviço Nacional de Saúde

Grupo Parlamentar do CDS-PP entregou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2018, que visa o aumento de três para cinco ciclos de tratamento de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde. A Associação Portuguesa de Fertilidade congratula esta proposta e pede aos restantes Grupos Parlamentares que aprovem esta medida, que irá contribuir para que 300.000 casais portugueses realizem o sonho de serem pais.

Atualmente o Serviço Nacional de Saúde comparticipa até três tratamentos de segunda linha por casal (como Fertilização In Vitro e Micro Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide). Tal significa que, esgotadas essas três tentativas, caso a gravidez não tenha sido alcançada a única possibilidade é o recurso ao setor privado. Tal, contudo, é incomportável para a maioria das famílias portuguesas, pois cada ciclo de tratamento tem um custo que se situa entre os 5.000€ e os 8.000€.

Um estudo divulgado em dezembro de 2015 pelo Jornal da Associação Médica Americana (JAMA) revelou que as taxas de sucesso nos ciclos de FIV aumentam até à nona tentativa, sendo que ao sexto ciclo a taxa de gravidez é de cerca de 68% (a mais alta de todas). Ou seja, quanto mais oportunidades houver para o casal, cada ciclo suportado pelo Estado torna-se mais uma oportunidade para se alcançar a gravidez. Assim, a principal mensagem a reter deste estudo é que a acumulação de ciclos de tratamento aumenta exponencialmente as taxas de sucesso valendo, por isso, a pena continuar a investir nos casais que não conseguem alcançar uma gravidez nos primeiros três ciclos.

Para Cláudia Vieira, Presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, o aumento do número de ciclos irá fazer a diferença na vida de muitos casais: “Diariamente chegam-nos relatos de casais que já esgotaram as três tentativas no Serviço Nacional de Saúde e que, por não terem recursos financeiros para recorrerem ao setor privado, desistiram do sonho de serem pais. Tal representa um golpe muito duro nos planos de vida destes casais, além de que constitui também uma enorme injustiça social, pois apenas os mais afortunados têm possibilidades de continuar a lutar pelo seu sonho. Aplaudimos, assim, esta proposta do CDS-PP e apelamos aos restantes Grupos Parlamentares para a aprovarem. Este é um assunto que nada tem a ver com questões políticas, mas sim com dar a possibilidade aos casais inférteis de terem mais hipóteses de concretizar o seu sonho. Aumentar o número de ciclos de tratamento comparticipados para cinco irá fazer toda a diferença para muitos casais e traduzir-se-á, certamente, no nascimento de mais crianças”.